Instituto Mobilidade Verde defende a criação de um fórum local de mobilidade urbana

 Carta Aberta aos movimentos sociais que militam na temática de Mobilidade Urbana

A Associação  Ciclocidade está abrindo uma discussão  sobre o decreto do Prefeito  Fernando Haddad que cria o conselho Municipal de Mobilidade Urbana . O CMTT não convidou nenhuma organizações social para participar , dado a esta forma anti-democrática de atuação, vimos por meio desta carta aberta  convidar todas as  ONGs, Movimento sociais  e coletivos que militam na temática de Mobilidade urbana para uma reunião extraordinária que vai  marcar a fundação do Fórum Local de Mobilidade Urbana.

O encontro vai tratar entre outros assuntos da Ciclocidade, um tema que in teressa a todos os movimentos:  O  DECRETO Nº 54.058, DE 1º DE JULHO DE 2013 que Criou  o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo.

Ocorre que o município não reconhece o trabalho o engajamento das organizações civis , ONGs, Movimentos e Coletivos que militam na temática de mobilidade urbana. A união de todos vai permitir um movimento geral para encontrar as soluções amplas que tanto lutamos na cidade, transportes públicos, não motorizados, infraestutura, meio ambiente políticas públicas e Legislação e exigir um espaço que as organizações merecem .  A falta de uma organização geral, ampla e horizontal impede a participação efetiva dos movimentos populares de mobilidade urbana nas  decisões sobre temas importantes de mobilidade urbana, entendendo-se aí os  temas importantes  Sistemas de transportes, desenvolvimento urbano e social, uso e ocupação do solo, PDE e planos de bairro  nas câmaras temáticas governamentais nas instâncias municipais, estaduais e federais.

Neste encontro faremos a seguinte proposta:

– A criação do Fórum Local de Mobilidade Urbana dos movimentos e organizações sociais
–  Estabelecimento de uma representação horizontal do Fórum
–  A votação de uma pauta única que representa a maioria das ONGs e movimentos e coletivos
– A votação por consenso de um representante e suplente   ( no formato rotativo) defenderá  o Fórum Local  de Mobilidade Urbana nas câmaras e conselhos das esferas Federais, Estaduais e Municipais.

O foco da atividade se concentrará na discussão de uma  pauta em comum e a inserção do Fórum nos diversos conselhos :  CMTT, Concidades,  Conselho de Mobilidade Urbana do Ministério das cidades.

DECRETO Nº 54.058, DE 1º DE JULHO DE 2013

Art. 3º – São atribuições do CMTT:

I – garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana;
II – subsidiar a formulação de políticas públicas municipais relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana;
III – acompanhar a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
IV – participar, quando pertinente, da revisão do Plano Diretor e de suas normas complementares
V – propor a normatização, fiscalização e avaliação do serviço de transporte urbano de passageiros, em especial o coletivo público, bem como de outros modais regulamentados pelo Poder Público, sugerindo alternativas que viabilizem sua integração;
VI – propor a normatização em questões de trânsito e sugerir alterações que contribuam para a sua eficiência, observada a legislação vigente;
VII – propor a normatização da circulação de carga e serviços;
VIII – opinar sobre a circulação viária no que concerne à acessibilidade e mobilidade urbana dos pedestres;
IX – acompanhar a gestão financeira do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo;
X – apreciar a proposta de alteração tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo;
XI – propor anualmente, para exame da Secretaria Municipal de Transportes, as diretrizes, prioridades e programas de alocação de recursos;
XII – convocar audiências públicas para apresentar, debater e propor as diretrizes, prioridades e programas previstos no inciso XI deste artigo;
XIII – acompanhar a aplicação de recursos e avaliar anualmente a eficácia dos programas previstos no inciso XI deste artigo;
XIV – elaborar, aprovar e modificar seu Regimento Interno.

Os participantes do CMTT  foram divididos em:

 – 13 (treze) representantes dos órgãos municipais, indicados pelos respectivos titulares
– 13 (treze) representantes dos operadores dos serviços de transportes, indicados pelos respectivos segmentos, a saber
– 0 representantes dos Movimentos, coletivos e organizações sociais.
– 13 (treze) representantes da sociedade civil eleitos em votação direta pela população local

 Obs. A sociedade civil precisa de eleição os membros da prefeitura e operadores de transportes não…

 Contraponto – subsolo

Dia : Quarta dia 10 de julho, 19:00 – 21:30
Onde: Rua Medeiros de Albuquerque, 55 – Pinheiros –

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2 respostas em “Instituto Mobilidade Verde defende a criação de um fórum local de mobilidade urbana

  1. Pingback: Ciclocidade discutirá Conselho Municipal de Transportes e Grupo Pró-Ciclista

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